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DORMENTES-PE, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024
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Manual de Credenciamento
NFS-e
Acesse:
Código Tributário Municipal
Lei Complementar 3 de 1993 - Estabelece o Código tributário Municipal
Lei nº 596 de 2017 - Altera Dispositivos Constantes do Código Tributário Municipal
Lei nº 712 de 2020 - Altera dispositivos constantes do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 714 de 2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Dormentes-PE e dá outras providências.
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